A legislação brasileira estabelece que a idade mínima para obter a CNH é de 18 anos completos. Essa exigência está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir a segurança no trânsito, considerando que a experiência e a maturidade são fatores importantes para a condução de um veículo.
Ao completar 18 anos é nescessário atualizar a Carteira de Identidade(RG).
Por que essa idade mínima?
- Responsabilidade: Dirigir um veículo envolve uma grande responsabilidade, tanto pela própria vida quanto pela de outras pessoas. A idade mínima de 18 anos é considerada um marco para a maioridade civil, indicando que o indivíduo já possui maior discernimento e capacidade de assumir responsabilidades.
- Maturidade: A experiência e a maturidade são fundamentais para tomar decisões seguras no trânsito, como avaliar riscos, respeitar as leis e lidar com situações inesperadas.
- Estatísticas: Estudos mostram que jovens com menos de 18 anos estão mais propensos a se envolver em acidentes de trânsito.
E se eu for emancipado?
A emancipação, que concede a um menor de 18 anos os mesmos direitos e deveres de um adulto, não autoriza a obtenção da CNH. A idade mínima de 18 anos para tirar a carteira de motorista é uma regra geral que se aplica a todos os casos.
Há alguma possibilidade de mudança nessa legislação?
Sim, há propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam reduzir a idade mínima para obter a CNH. No entanto, até o momento, nenhuma dessas propostas foi aprovada.
Lembre-se que a segurança no trânsito é um assunto sério e a obtenção da CNH deve ser encarada com responsabilidade.
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