O trânsito de motocicletas em passeios de pedestres.

 Desde o início de 2023, a legislação de trânsito brasileira não sofreu alterações que permitam o trânsito de motocicletas em passeios de pedestres (calçadas). A proibição continua em vigor, sendo considerada uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz o CTB:

O artigo 193 do CTB proíbe explicitamente o trânsito de veículos automotores, incluindo motocicletas, em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. ¹ A única exceção é para acesso a imóveis ou áreas de estacionamento.   

Por que a confusão pode existir:

Algumas mudanças na legislação podem ter gerado dúvidas, mas nenhuma delas autoriza o trânsito de motos em calçadas:

• Empurrar a moto: Uma alteração no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em 2023, passou a permitir que o motociclista empurre a moto, mesmo sem capacete ou na contramão, em caso de pane ou defeito. Essa permissão se aplica somente à situação em que a moto está sendo empurrada, e não conduzida normalmente.
• Corredores: A circulação de motocicletas entre as faixas de veículos (corredores) em trânsito lento ou parado continua permitida, desde que em velocidade compatível com a segurança. No entanto, essa prática se restringe à via destinada aos veículos, e não à calçada.

Consequências de transitar com moto na calçada:

A infração é gravíssima, com as seguintes penalidades:

• Multa multiplicada por três: O valor base da multa é multiplicado por três, resultando em um valor elevado (atualmente em torno de R$880,41, mas este valor pode ser atualizado).
• 7 pontos na CNH: O condutor acumula 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir caso atinja o limite de pontos.

Riscos:

Além das penalidades legais, transitar com moto na calçada coloca em risco a segurança de pedestres, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, além do próprio motociclista.

Em resumo:

A partir de 2023 e até o presente momento, continua proibido transitar com motocicletas em calçadas e passeios. As mudanças na legislação não alteraram essa regra. É crucial respeitar as leis de trânsito e priorizar a segurança de todos.